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Leis da
Austrália

 Para quem chega na Austrália pela primeira vez, não repara à princípio a quantidade de leis para encher o nosso santo saco de cada dia. A impressão que se tem, é que a Austrália é o pais do Não Pode, Não Deve, e do Sinto Muito. Para piorar as coisas, as ditas são cumpridas tanto pela polícia, quanto pela população. Acabaram com o meu jeitinho Brasileiro e com a Lei do Gerson, de levar vantagem em tudo. Comprar gente então, nem se fala, até mesmo quando quero me vender, ninguém quer me comprar, nem por merreca. Sentamos eu, um Americano, e um Neo Zelandês, para discutir as diferenças das leis em cada um de nossos países, e chegamos a conclusao que os EUA é o Cannot Country, a Nova Zelândia o Not Possible, o Brasil é a terra do Anything Can Happen. A Austrália é a terra do NO Way.

Brincadeiras à parte, o fato é que devido a imperfeição do ser humano, leis foram criadas para disciplinar nossas ações dentro de uma sociedade, e pobre da sociedade em que as leis não são respeitadas e cumpridas. Aqui na Austrália, e também na Nova Zelândia, a Lei é a Lei. Não existem conversas, justificativas, sonegações, ou propinodutos. Se estiver no livro, espere consequências e punição para qualquer pessoa da sociedade, independente de Status Social ou Conta Bancária, sendo a justiça muito rápida com processos dificilmente levando mais de um mês do início até a conclusão.

Veja um resumo do que você não pode fazer na Austrália cujas consequências serão de multas, processos, ou até mesmo prisão. Note que as lei na Austrália variam de Estado para Estado. As leis Federais abrangem os Crimes, Fraudes, Sonegação de impostos etc... As Leis estaduais regulam coisas menores como, limite de velocidade, Idade para beber, Licença para pescar no fim de semana, etc...As leis Municipais regulam quantas Garage Sales se pode fazer por ano, o valor da multa por jogar papel na rua, ou se seu cão tem que fazer cocô invisível.  A lista abaixo é uma gota no oceano legislativo Australiano, e serve somente como referência geral para as coisas corriqueiras do dia-a-dia.

Não pode : No, No, No!!!

Não pode Fumar em qualquer local que não seja ao ar livre. Alguns locais de trabalho e Pubs permitem o fumo em suas dependências. Não pode dentro do  Taxi, Avião, Aeroporto, Prédios públicos, Shoppings, Lojas, Locais que sirvam comida, mesmo que a mesa esteje na calçada ao ar livre. Foi votado em New South Wales e em Queensland proibição de fumar na praia.

Não pode Consumir bebida alcoólica em qualquer área pública, incluindo praia, parques etc...Algumas cidades toleram o consumo nos parques ou na praia, desde que você o faça discretamente, por exemplo, uma cerveja ou vinho dentro de um saco de papel opaco. Para dirigir um carro, a pessoa não poder ter mais que 0.5 mg de Alcool por litro de sangue. isto que dizer mais ou menos 2 cervejas em lata, ou um copo de vinho não muito cheio, ou uma dose de destilado. Dirigir acima desse limite, é considerada transgressão gravíssima passível de prisão, multas pesadas, e perda da Carteira de Habilitação.

  Apesar de óbvio, queremos reforçar: produzir ou vender (traficar) Entorpecentes ou Drogas dá cadeia. O consumo a nível de dependência é reprimido, não dando cadeia, mas não insentando a pessoa de responsabilidades legais, como por exemplo, fumar Maconha e dirigir um carro, causar um acidente, ou de mau comportamento em vias públicas. No caso de estrangeiros, pode acarretar em deportação. Qualquer quantidade de porte de droga, acarreta a pessoa ter que comparecer numa corte e arcar além da multa, com os custos da mesma.

Não pode Vender qualquer coisa nas ruas (camelô), incluindo para o comércio sem a devida licença e acarreta multas astronômicas. Exemplo: Pescar peixes e  vender no restaurante da esquina. A propósito, a pesca na Austrália mesmo para pescadores de fim de semana obedece à uma lei que restringe quantidade e tamanho (mínimo e máximo) a ser pescado. Mesmo para Estados que seja obrigatória a licença para pesca amadora, não dá o direito de você vender seu peixe para terceiros. No caso de Caranguejos, Lagostas e algumas outras espécies, todas as fêmeas tem que ser devolvidas ao mar imediatamente. As lojas de material de pesca em cada estado fornecem uma lista completa do que pode e o que não pode pescar inteiramente grátis. As multas para essa contravenção, são muito altas e bastante passíveis de prisão imediata.

Não pode comprar bebidas alcoólicas, cigarros, entrar em boates ou cassinos com menos de 18 anos. Nas boates e em muitos estabelecimentos exigem sapatos fechados e documentos comprobatórios.

Não pode Cozinhar em casa para vender a comida para o público ou para o comércio. Mesmo um bolinho de Bacalhau ou Pão de Queijo. É preciso não somente aprovação da prefeitura, quanto permissão por escrito de todos os vizinhos. Multas são de descabelar, e os vizinhos tem por hábito denunciar.

Não pode Andar de bicicleta sem capacete, e de carro sem cinto de segurança. Andar de uniforme escolar fora dos períodos de aula também não é permitido. Aliás, a bicicleta é considerada um veículo na Austrália tal qual um carro, e você deve sinalizar com o braço para entrar à direita ou esquerda, e se manter no canto esquerdo da rua. Andar nas calçadas somente em ruas de pouco movimento de pedestres, bem como em alguns parques existem trilhas de bicicleta e trilhas de pedestres. As Freeways ou Motorways também são proibidas à bicicletas.

Não pagar multas, acarreta um processo contra você, no qual seus bens serão com certeza confiscados, incluindo possivel prisão. A pessoa que deixou a Austrália sem ter pago uma multa, pode ser presa imediatamente no aeroporto se retornar.

Essa é óbvia mas vamos lá....Trabalhar com visto de turista na Austrália não é permitido a não ser com Holiday Working Visa que não é oferecida para brasileiros. Dá cadeia até que a deportação aconteça. Quem tem visto de estudante com direito à trabalho, se passar do número de horas permitido para o trabalho, ou não comparecer a escola com um mínimo pré-estabelecido de frequência, poderá ter o mesmo destino ou ser convidado(a) a ir embora da Austrália (deportação). Ficar na Austrália com visto vencido também pode acarretar as mesmas penas incluindo uma multinha de quebra antes de ir.

Para os brigões, saibam que no caso de discussão, se Tocar em uma pessoa é considerado agressão física. Ou seja, nem precisa bater, só o fato de segurar a pessoa sem permissão caracteriza contrangimento ou restrição de liberdade. Gritar pode, desde que você não acuse, ou use palavras que possam denegrir a moral da pessoa. A punição para esses casos é bastante comum, e a corte resolve num piscar de olhos, normalmente com indenizações para o ofendido.

Jogar lixo na rua, ou jogar guimba de cigarro no chão dá multa de A$ 70

Falar de pessoas (no sentido de denegrir), fotografar uma pessoa sem permissão, fornecer endereço ou telefones de uma pessoa sem consentimento da mesma, brincadeiras com piadas que possam ter conotação discriminatória seja por credo, país de origem, cor ou sexo, constituem invasão da privacidade, ou de enquadramento na lei anti-discriminação. Com consequências tais como multas pesadas e indenizações em dinheiro ao ofendido. 

As faixas para Travessia de pedestres nas ruas não são decorativas, mesmo que não tenha luzes de tráfego, você tem que parar se uma pessoa atravessar. Prepare-se para passar o pão que o diabo amassou se você atropelar uma pessoa que esteja atravessando a rua na faixa. No caso de ter luzes de tráfego, essas imperam. Conhecemos uma jovem de 18 anos que foi atropelada na faixa, e quebrou o Maxilar tendo que implantar platina. O atropelador terá que pagar pelo resto da vida dele ou dela, metade dos vencimentos que tiver, pois ela ficou desfigurada.

Bem, não podemos colocar toda a legislação Australiana neste web site, mas pelo menos aí estão os fatos que provocam mais dúvidas entre estrangeiros  que vem para a Austrália. Lembre-se que do mesmo jeito que você tem obrigações e responsabilidades para com os outros, os outros aqui na Australia também o têm com você. A Lei Australiana escrita em Latim, seria mais ou menos como, Bobiatus Sunstis, Enrrabatus Estes... 

Mary Help foi presa na Tasmania, por tentar se disfarçar de aranha Red Back para assustar as criançinhas.
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